A remição de pena pelo estudo no congresso nacional:

ELI Narciso da Silva Torres; Osmar Torres

doi:10.4025/imagenseduc.v9i1.44306

A remição de pena pelo estudo no congresso nacional:

militância, lobbies e redes para a aprovação do dispositivo jurídico no Brasil

ELI Narciso da Silva Torres Unicamp http://orcid.org/0000-0002-8295-9367
Osmar Torres Universidade Federal de Mato Grosso do Sul http://orcid.org/0000-0003-4875-4592

DOI: https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v9i1.44306

Abstract

Este artigo procura demonstrar a relação da luta política estabelecida pelos agentes e instituições que forjaram o espaço de militância pela aprovação da Lei n.º12.433,em29dejunhode2011, que incluiuàLeideExecução Penal (LEP), apossibilidade de remição pelo estudo nas prisões. O objetivo foi analisar os caminhos percorridos durante a formulação das propostas, por isso, foram identificados os projetosde lei que tramitaram no Congresso Nacional no período de 1993 a 2008, como propostas normativas, que visavam a estabelecer um novo regime jurídico para reduzir partedacondenaçãopor meio dafrequência escolar. Nessa direção, a análise trouxeespecial atenção ao PL 265/2006, (aprovado n.º12.433)e também identificou organismos e indivíduos envolvidos com a sua elaboração e aprovação da legislação no Congresso Nacional. Procurou sistematizar as respectivas tomadas de posição dos agentes envolvidos à cronologia do processo, embates e oslobbies necessários paraa aprovação da proposta no parlamento.Esta etapa foi relacionada aos relatos colhidos, por meio de entrevistas que compõem o arcabouço metodológico do estudo.

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Author Biographies

ELI Narciso da Silva Torres, Unicamp

Eli Narciso da Silva Torres é Socióloga e Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Servidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MSP) e Pesquisadora do FOCUS (Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdade) na FE/UNICAMP. Atua como coordenadora do Observatório da Violência e Sistema Prisional que integra a Linha de Pesquisa: Sociedade, educação e sistema punitivo - CNPq. Tem experiência nas áreas de Execução Penal e Educação com ênfase em Cidadania, Ética, Direitos Humanos e Educação em espaços não escolares. Suas pesquisas focalizam os seguintes temas: Formação de Redes no Congresso Nacional, Execução Penal, Gestão e Políticas para o Sistema Prisional.

Osmar Torres, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2008). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2016). Está cursando Direito na UNIDERP Anhanguera, é pós-graduado em Direitos Humanos, sistema prisional e execução penal (UNIFIL). Participa do grupo de pesquisa Cultura, Psicologia, Educação e trabalho (CPET).

PDF (Português (Brasil))

Published

2019-05-23

How to Cite

Torres, E. N. da S., & Torres, O. (2019). A remição de pena pelo estudo no congresso nacional: . Imagens Da Educação , 9(1), 59-78. https://doi.org/10.4025/imagenseduc.v9i1.44306

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Issue

Vol 9 No 1 (2019)

Section

Políticas Públicas e Gestão Educacional

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