THE CONSTRUCTION OF THE TERM ‘AUTHORSHIP’ IN THE CONTEXT OF AN ACT OF INFRACTION: BETWEEN DISCURSIVITY AND STIGMA
Abstract
The Child and Adolescent Statute (ECA, in Portuguese) represents a major breakthrough when it comes to providing minors (who were once subject to State intervention on behalf of some notion of ‘well-being’ provided by the Code of Minors) with the condition of a subject of rights and duties. In regard to the adolescent who is the ‘author’ of an unlawful act, however, we identify that the acknowledgement of the authorship could give rise to risks and misinterpretations that may arise when the notion of ‘author’ is attached to the concept of ‘crime’, allowing, thus, for the creation of the idea of a ‘criminal subject’, as proposed by Michel Misse. If on the one hand the term ‘author’ localizes the adolescent as a subject, on the other hand, it could imprison him in a discursivity that is limited and circumscribed to the unlawful act that he committed. We therefore intend, in the present article, to localize the question of ‘authorship’ in ECA, to discuss the construction of the idea of ‘author’ in relation to the reader’s apprehension, considering Foucault’s theorization in articulation with Freudian-Lacanian psychoanalysis, and finally, to reflect upon devices that may offer new modes of inscription for this author, which often escape the imprisoned and imprisoning knots of the chains of discursive association.
Downloads
References
Cassin, B. (2013). O ab-senso ou Lacan de A a D. In B. Cassin e A. Badiou, Não há relação sexual, (pp. 09-56) Rio de Janeiro: Zahar.
Cunha, E. L. (2010). Autoria e esquiva: pensamento, ética e subjetivação em Michel Foucault. Fractal, Rev. Psicol. [online]. 22 (3), 481-496. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922010000900003&lng=en&nrm=iso
Foucault, M. (2006). O que é um Autor In M. B. da Motta, Estética: literatura e pintura, música e cinema (Coleção Ditos & Escritos, vol. III). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 264-298. (Original publicado em 1969).
Frayze-Pereira, J. A. (2012). A questão da autoria: o impensado das obras de pensamento - arte, narrativa clínica e teoria psicanalítica. Jornal de psicanálise. [online]. 2012, 45 (82) 129-140. Recuperado em 16 fevereiro, 2017, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-58352012000100010&lng=pt&nrm=iso.
Lacan, J. (2003). O aturdito. In J. Lacan (V. Ribeiro, Trad.), Outros escritos. (pp. 448-497). Rio de Janeiro: J. Zahar (Original publicado em 1972).
Lacan, J. (2012). O Seminário, livro 19: Ou pior (Aulas IX, X, XI, pp. 121-159). Rio de Janeiro: Jorge Zahar (Obra original publicada em 1971-72).
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990, 13 de julho). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979. (1979, 10 de outubro). Institui o Código de Menores. Presidência da República: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado em 26 de fevereiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm
Martins, A. S.; Guerra, A. M. C.; Canuto, L. G. G. (2015). A guerra do tráfico como sistema de vida para adolescentes autores de ato infracional. Cultures-Kairós - Revue d’anthropologie des pratiques corporelles et des arts vivants, 05, 1-12.
Misse, M. (2010). Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido". Lua Nova [online]. 79, 15-38. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452010000100003&lng=en&nrm=iso.
Mussalim, F. (2001). Análise do discurso. In F. Mussalim & A. C. Bentes (Org.) Introdução à lingüística: domínios e fronteiras (v. 2, 1ª ed., pp. 113-167). São Paulo: Cortez.
Rosa, M. D. & Vicentin, M. C. (2014). Os Intratáveis: O Exílio do Adolescente do Laço Social pelas Noções de Periculosidade e Irrecuperabilidade. In R. Gurski, M. D. Rosa, M. C. Poli. Debates sobre a Adolescência Contemporânea e o Laço Social (3ª reimpressão). Paraná: Juruá Editora.
Souza, M.A. (2016). 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: História, Política e Sociedade.., In J. O. Moreira; M. J. G. Salum; R. T. Oliveira. Estatuto da Criança e do Adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP.
Teixeira, A. (2016). Posfácio. In Iannini, G. & Tavares, P. H. (Org.) Neurose, Psicose e Perversão, (Obras Incompletas de Sigmund Freud). Belo Horizonte, Autêntica.
Tfouni, L. V. (2008). Autoria: um lugar à espera. Estudos Linguísticos, 37 (3), 71-77. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de https://www.researchgate.net/profile/Leda_Tfouni/publication/266488538_Autoria_um_lugar_a_espera/links/54ca31eb0cf22f98631abad9.pdf
Waiselfisz, J. J. (2012). Mapa da Violência 2012: A cor dos homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Cebela, Flacso; Brasília: SEPPIR/PR. Recuperado em 10 set 2017, http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_cor.pdf.
As opiniões emitidas, são de exclusiva responsabilidade do(s) autor(es). Ao submeterem o manuscrito ao Conselho Editorial de Psicologia em Estudo, o(s) autor(es) assume(m) a responsabilidade de não ter previamente publicado ou submetido o mesmo manuscrito por outro periódico. Em caso de autoria múltipla, o manuscrito deve vir acompanhado de autorização assinada por todos os autores. Artigos aceitos para publicação passam a ser propriedade da revista, podendo ser remixados e reaproveitados conforme prevê a licença Creative Commons CC-BY.
The opinions expressed are the sole responsibility of the author (s). When submitting the manuscript to the Editorial Board of Study Psychology, the author (s) assumes responsibility for not having previously published or submitted the same manuscript by another journal. In case of multiple authorship, the manuscript must be accompanied by an authorization signed by all authors. Articles accepted for publication become the property of the journal, and can be remixed and reused as provided for in theby a license Creative Commons CC-BY.
