A CONSTRUÇÃO DA EXPRESSÃO ‘AUTORIA’ NO ATO INFRACIONAL: ENTRE DISCURSIVIDADE E ESTIGMA
Résumé
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘bem-estar’ no Código de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identificamos que o reconhecimento da autoria pode dar margem a riscos e desvios de interpretação que podem surgir no momento em que se acopla a noção de autor à concepção de ‘crime’, podendo, pois, produzir a ideia de um sujeito criminal, como proposto por Michel Misse. Se de um lado o termo autor localiza o adolescente na posição de sujeito, de outro, ele pode aprisionar o jovem dentro de determinada discursividade circunscrita e limitada ao ato infracional que ele cometeu. Pretendemos, assim, no presente artigo, primeiramente, localizar o tema da autoria no ECA, dialogar com a construção da ideia de autor na sua interface com a apreensão do leitor, a partir de teorização de Foucault em articulação com a psicanálise freudo-lacaniana, e por fim, pensar dispositivos que ofereçam novas forças de inscrição para este autor que, muitas vezes, escapam dos nós aprisionados/aprisionantes das cadeias de associação discursiva.
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Références
Cassin, B. (2013). O ab-senso ou Lacan de A a D. In B. Cassin e A. Badiou, Não há relação sexual, (pp. 09-56) Rio de Janeiro: Zahar.
Cunha, E. L. (2010). Autoria e esquiva: pensamento, ética e subjetivação em Michel Foucault. Fractal, Rev. Psicol. [online]. 22 (3), 481-496. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922010000900003&lng=en&nrm=iso
Foucault, M. (2006). O que é um Autor In M. B. da Motta, Estética: literatura e pintura, música e cinema (Coleção Ditos & Escritos, vol. III). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 264-298. (Original publicado em 1969).
Frayze-Pereira, J. A. (2012). A questão da autoria: o impensado das obras de pensamento - arte, narrativa clínica e teoria psicanalítica. Jornal de psicanálise. [online]. 2012, 45 (82) 129-140. Recuperado em 16 fevereiro, 2017, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-58352012000100010&lng=pt&nrm=iso.
Lacan, J. (2003). O aturdito. In J. Lacan (V. Ribeiro, Trad.), Outros escritos. (pp. 448-497). Rio de Janeiro: J. Zahar (Original publicado em 1972).
Lacan, J. (2012). O Seminário, livro 19: Ou pior (Aulas IX, X, XI, pp. 121-159). Rio de Janeiro: Jorge Zahar (Obra original publicada em 1971-72).
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990, 13 de julho). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979. (1979, 10 de outubro). Institui o Código de Menores. Presidência da República: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Recuperado em 26 de fevereiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6697.htm
Martins, A. S.; Guerra, A. M. C.; Canuto, L. G. G. (2015). A guerra do tráfico como sistema de vida para adolescentes autores de ato infracional. Cultures-Kairós - Revue d’anthropologie des pratiques corporelles et des arts vivants, 05, 1-12.
Misse, M. (2010). Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido". Lua Nova [online]. 79, 15-38. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452010000100003&lng=en&nrm=iso.
Mussalim, F. (2001). Análise do discurso. In F. Mussalim & A. C. Bentes (Org.) Introdução à lingüística: domínios e fronteiras (v. 2, 1ª ed., pp. 113-167). São Paulo: Cortez.
Rosa, M. D. & Vicentin, M. C. (2014). Os Intratáveis: O Exílio do Adolescente do Laço Social pelas Noções de Periculosidade e Irrecuperabilidade. In R. Gurski, M. D. Rosa, M. C. Poli. Debates sobre a Adolescência Contemporânea e o Laço Social (3ª reimpressão). Paraná: Juruá Editora.
Souza, M.A. (2016). 25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: História, Política e Sociedade.., In J. O. Moreira; M. J. G. Salum; R. T. Oliveira. Estatuto da Criança e do Adolescente: refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP.
Teixeira, A. (2016). Posfácio. In Iannini, G. & Tavares, P. H. (Org.) Neurose, Psicose e Perversão, (Obras Incompletas de Sigmund Freud). Belo Horizonte, Autêntica.
Tfouni, L. V. (2008). Autoria: um lugar à espera. Estudos Linguísticos, 37 (3), 71-77. Recuperado em 26 fevereiro, 2017, de https://www.researchgate.net/profile/Leda_Tfouni/publication/266488538_Autoria_um_lugar_a_espera/links/54ca31eb0cf22f98631abad9.pdf
Waiselfisz, J. J. (2012). Mapa da Violência 2012: A cor dos homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Cebela, Flacso; Brasília: SEPPIR/PR. Recuperado em 10 set 2017, http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_cor.pdf.
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