PACTUAÇÃO OU IMPOSIÇÃO: SIGNIFICADO HISTÓRICO-POLÃTICO DO ALINHAMENTO DE METAS E ESTRATÉGIAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

Abstract

O presente trabalho analisa o processo de elaboração dos planos municipais de educação (PMEs) entre 2014 e 2015, a partir da Lei n. 13.005/2014. O objetivo é analisar em que medida, no processo de elaboração desses PMEs, os participantes conseguiram apropriar-se do processo e influenciar na definição das metas e estratégias aprovadas. Baseado na abordagem do Ciclo de Políticas, de Stephen Ball, o presente estudo utiliza análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a efetivação de um processo coordenado de planejamento educacional, dentro dos princípios do pacto federativo, em que a União desempenhou seu papel, exercendo liderança nas definições da educação nacional, convocando os demais entes federados a efetuarem o detalhamento das metas e estratégias previstas no PNE.