DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O (AB)USO DAS REDES SOCIAIS

Abstract

Este artigo tem por objetivo, a partir de elementos históricos e fundamentos da liberdade de expressão e
direitos da personalidade, estudar o atual fenômeno que acontece no mundo virtual através das redes sociais no
que tange a imensa difusão de notícias falsas o que, por óbvio, trata-se de abuso do direito de liberdade de
expressão. Existe o Projeto de Lei das Fake News que contribui para a fixação de alguns contornos que visam
coibir essa difusão de desinformação. Assim, será analisado se a contraposição entre eventuais contornos à
liberdade de expressão e/ou proteção da população é censura ou proteção.