O combate à “degeneração da raça”: discurso educativo para a população na legislação da saúde pública de Minas Gerais em 1927
Resumo
Este trabalho aborda o discurso biopolítico da legislação presente no Regulamento da Saúde Pública de Minas Gerais em 1927, marcado por determinações educativas para a população. Esse dispositivo expõe as regras e normas sobre o funcionamento do serviço de saúde pública no Estado, inclusive no que se refere ao funcionamento das escolas. Os principais objetivos eram combater doenças e realizar a profilaxia. Dessa forma, era privilegiada a educação da população por meio de normas sanitárias e higiênicas, propagandas, palestras e conferências públicas sobre as causas das doenças e os meios de prevenção e profilaxia. Nota-se no discurso dos legisladores propostas biopolíticas, quais sejam, ações voltadas para o ‘bem viver’ e o ‘como viver’ do indivíduo e da população.
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