Os Congressos Penitenciários Internacionais e seu impacto nas políticas portuguesas de proteção à infância e juventude (1872-1926)

Rosa do Céu Pinto Pacheco  Basto; Margarida Maria Pereira do Santos Louro de  Felgueiras

Rosa do Céu Pinto Pacheco Basto Universidade do Porto, Porto, Portugal https://orcid.org/0000-0001-7565-0698
Margarida Maria Pereira do Santos Louro de Felgueiras Universidade do Porto, Porto, Portugal https://orcid.org/0000-0003-3989-2379

Keywords: childhood and youth marginalized, international penitentiary congresses, child protection legislation in Portugal

Abstract

Penitentiary Congresses in the 19th century faced the problem of protecting marginalized childhood and youth. Our goal is to know the impact of these congresses in Portugal; understand the circulation and appropriation of these ideas in the portuguese context - agents, actions and reception. The study takes place between 1872, the year of the 1st International Penitentiary Congress, and 1926, the end of the 1st Portuguese Republic, a time for changing social policies. Reports and works produced by conference participants, the Child Protection Law, Portugal 1911, and its changes are the source of this investigation. We will conclude with a demonstration of the ideas disseminated in Portugal and their echoes in the legal regulations until 1925.

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Author Biographies

Rosa do Céu Pinto Pacheco Basto, Universidade do Porto, Porto, Portugal

Aluna do Doutoramento em Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. É membro do Centro de Investigação e Intervenção Educativas-CIIE e do GT-História da Educação, Herança Cultural e Museologia, da mesma faculdade. É bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia – FCT. Investiga história da educação, assistência e educação da infância pobre, o quotidiano em internato, cultura material e história local.

Margarida Maria Pereira do Santos Louro de Felgueiras , Universidade do Porto, Porto, Portugal

Professora Associada da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e membro do Centro de Investigação e Intervenção Educativas-CIIE. Investiga a escolarização da infância pobre e o quotidiano em internato, cultura material e museologia da educação. Coordena o grupo de trabalho História da Educação, Herança Cultural e Museologia. Coordenadora do Projecto REduF- Raízes da Educação para o Futuro, financiado pela FCT, que visa constituir um centro de memória da educação em Murça, no interior de Portugal.

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The Internacional Penitentiary Congresses and their impacto on portuguese policies for the protection of children and youth (1872-1926)

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