O USUÁRIO DE DROGAS E A NOVA ABORDAGEM INSTITUÍDA PELA LEI 11.343/06

  • DANIELE LIBERATTI SANTOS Universidade Estadual de Maringá
  • ISADORA VIER MACHADO Universidade Estadual de Maringá
  • LÍGIA MAYRA VOLTTANI KOYAMA Universidade Estadual de Maringá

Resumo

Empouco tempo, aLei 11.343/06 completará um ano devigência. Diantedisso, pretendeu - s e abalizar as principais perspectivas queo diploma dispôs aousuário de substâncias entorpecentes, destacando alguns pontos que anda suscitam críticas e divergências. Dentre estes, os entendimentos embrionários que pugnam pela descriminalização e, em contrapartida, os que defendem a despenalização da conduta daquele agente; bem comoos debates acerca d oinstituto da transação. Sem olvidar a proposta minimalista que marcou o tratamento esencialmente preventivo perfilhado em inúmeros dispositivos da Lei.

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Biografia do Autor

DANIELE LIBERATTI SANTOS, Universidade Estadual de Maringá

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringa

ISADORA VIER MACHADO, Universidade Estadual de Maringá

Acadêmica do Curso de Direito da Universi- dade Estadual de Maringá

LÍGIA MAYRA VOLTTANI KOYAMA, Universidade Estadual de Maringá

Acadêmica do Curso de Direito da Univer. sidade Estadual de Maringa

Referências

Não
Publicado
2007-01-01
Como Citar
LIBERATTI SANTOS, D., VIER MACHADO, I., & MAYRA VOLTTANI KOYAMA, L. (2007). O USUÁRIO DE DROGAS E A NOVA ABORDAGEM INSTITUÍDA PELA LEI 11.343/06. Revista De Ciências Jurídicas UEM, 5(1), 271-290. Recuperado de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74343
Edição
v. 5 n. 1 (2007): Revista de Ciências Jurídicas
Seção
Doutrina

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas

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