SERVIDÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E COSTARRIQUENHO

Authors

  • SÔNIA LETÍCIA DE MELLO CARDOSO Universidade Estadual de Maringá

Abstract

A servidão ambiental brasileira possui similitudes com as denominadas servidumbres ecológicas, do Direito cos- tarriquenho, porém, com características menos aprofundadas e com restrições legais que impedem sua efetividade. Nesse sentido opresente estudobusca fazer uma analogia entre essas duas figuras jurídicas
de proteção ambiental.

Author Biography

  • SÔNIA LETÍCIA DE MELLO CARDOSO, Universidade Estadual de Maringá

    Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da graduação e pós-graduação em Direito da Uni- versidade Estadual de Maringá. Procuradora Geral da Universidade Estadual de Maringá/PR

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Não

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Published

2007-01-01

Issue

Vol. 5 No. 1 (2007): Revista de Ciências Jurídicas

Section

Doutrina

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Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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How to Cite

SERVIDÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E COSTARRIQUENHO. (2007). Journal of Legal Sciences UEM, 5(1), 7-26. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74326