O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

  • ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Universidade Estadual de Maringá

Abstract

O artigo propõe-se aanalisar o fundamento, alcance e fins da reparação do dano ambiental em termos jurídico- penais. Investiga-se a reparação do dano ambiental enquanto comportamento pós- delitivo positivo, que repercute sobre a imposição da pena e que, portanto, deve conciliar-se com os fins desta.

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Author Biography

ÉRIKA MENDES DE CARVALHO, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Direito Penal pela Universidadde Zaragoza (Espanha). Professora Adjunta de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá

References

Não
Published
2009-01-01
How to Cite
MENDES DE CARVALHO, ÉRIKA. (2009). O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Journal of Legal Sciences UEM, 7(1), 67-82. Retrieved from https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74378