O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

  • ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Universidade Estadual de Maringá

Resumen

O artigo propõe-se aanalisar o fundamento, alcance e fins da reparação do dano ambiental em termos jurídico- penais. Investiga-se a reparação do dano ambiental enquanto comportamento pós- delitivo positivo, que repercute sobre a imposição da pena e que, portanto, deve conciliar-se com os fins desta.

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Biografía del autor/a

ÉRIKA MENDES DE CARVALHO, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Direito Penal pela Universidadde Zaragoza (Espanha). Professora Adjunta de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá

Citas

Não
Publicado
2009-01-01
Cómo citar
MENDES DE CARVALHO, ÉRIKA. (2009). O SIGNIFICADO JURIDICO-PENAL DA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 7(1), 67-82. Recuperado a partir de https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74378