FASHION LAW AND CULTURAL HERITAGE
THE EXPLORATION OF SYMBOLS AND CULTURAL APPROPRIATION IN THE FASHION INDUSTRY
Abstract
Fashion Law aims to resolve existing conflicts within the fashion industry, regardless of the nature of the dispute involved. Currently, there is still no specific legislation that regulates the issues of this sector, notably about intellectual property. Although the Copyright Law, in theory, does not cover fashion items because of their functional and utilitarian purpose, there are numerous judicial precedents that recognize the "copyright infringement" in cases related to this segment. This understanding stems from the fact that the legislation does not prevent the utilitarian purpose of the objects but requires that they also have an aesthetic purpose. In addition, the same reasoning applies to cultural goods, which can be the object of copyright protection, since their aesthetics, in many cases, provokes sensations and emotions that frame them as artistic works, and, consequently, subject to protection as intellectual property. Also, one must consider the phenomenon of cultural appropriation, very present in the fashion industry. In this context, elements with meaning for certain cultures are used without due care, which can offend or disrespect the communities of origin. Such conduct results in significant economic benefit for companies/brands, to the detriment of the history and social values of these cultures. The appropriate thing, in these circumstances, would be to seek the prior consent of these groups before the use of their symbols and expressions, in addition to considering remuneration. The use of works without the prior authorization of the author and without the financial consideration constitutes a violation of the precepts established by copyright legislation.
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References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 set. 2024.
_________. Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 28 abr. 2024.
________. Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 28 abr. 2024.
_______. Emenda Constitucional n.° 48, de 10 de agosto de 2005. Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. Brasília, Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc48.htm. Acesso em: 22 out. 2024.
CHITAS, Irina. Apropriação cultural: onde está a linha que separa a apreciação da apropriação? Vogue Portugal, 08 fev. 2019. Disponível em: https://www.vogue.pt/apropriacao-cultural. Acesso em: 02 out. 2024.
GIRELLI, Camile Serraggio; Kucera, Nathália Castro; José, Thaielly. Direito da moda: Introdução ao Direito da Moda. Porto Alegre: Justa Moda, 2020 (e-book).
HILLS, Megan C. México acusa Zara e outras marcas de apropriação cultural. CNN Brasil, 01 jun. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/lifestyle/mexico-acusa-zara-e-outras-marcas-de-apropriacao-cultural/. Acesso em: 22 ago. 2024.
IBAIXE, João Junior; Sabóia, Valquíria. Caso Christian Louboutin contra Yves Saint Laurent: Nascimento do Direito da Moda. Migalhas, 10 set. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/203478/caso-christian-louboutin-contra-yves-saint-laurent-nascimento-do-direito-da-moda. Acesso em: 22 ago. 2024.
KAWAMURA, Yuniya; Jong, Jung-Whan Marc de. Cultural Appropriation in Fashion and Entertainment. London; New York: Bloomsbury Publishing, 2022 (e-book).
KIM, Agatha. Apropriação cultural ou apreciação cultural? Meio&mensagem. 12 maio 2019. Disponível em: https://sxsw.meioemensagem.com.br/noticias2019/2019/03/12/apropriacao-cultural-ou-apreciacao-cultural/. Acesso em: 23 maio 2024.
KOLSUN, Barbara; Jimenez, Guillermo C. Fashion Law: A Guide for Designers, Fashion Executives, and Attorneys. 2. ed. New York: Bloomsbury Academic, 2014 (e-book).
LINO, Larissa Pereira et al. Fashion Law: o direito aplicado à moda. Migalhas, 11 set. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/310653/fashion-law--o-direito-aplicado-a-moda. Acesso em: 26 ago. 2024.
MARQUES, Júlia; Estevão, Ilca Maria. Apropriação cultural na moda: qual é o limite dos influencers? Metrópoles, 17 fev. 2024. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/ilca-maria-estevao/apropriacao-cultural-na-moda-ate-onde-vai-o-limite-dos-influencers. Acesso em: 26 ago. 2024.
MARIOT, Gilberto. Fashion Law: a moda nos tribunais. São Paulo: Estação das Letras e Cores Editora, 2016 (e-book).
MIGALHAS. Criação de biquíni de crochê baiano acaba em briga judicial nos EUA. Migalhas, 15 maio 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/386273/criacao-de-biquini-de-croche-baiano-acaba-em-briga-judicial-nos-eua. Acesso em: 22 ago. 2024
MISHAN, Ligaya. What Does Cultural Appropriation Really Mean? The New York Times, 30 set. 2022. Disponível em: https://www.nytimes.com/2022/09/30/t-magazine/cultural-appropriation.html. Acesso em: 09 set. 2022.
MENDONÇA, Kívia Raíssa Florêncio de. A proteção das expressões culturais indígenas frente à apropriação cultural pela indústria da moda à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46327. Acesso em: 22 ago. 2024.
MONTE, Martina Farias Saldanha. Integridade cultural e autodeterminação: uma análise sobre a propriedade intelectual como sistema de proteção às expressões culturais tradicionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57202. Acesso em: 23 ago. 2024
MOTA, Maria Luiza de Espíndola. A dificuldade de realização da tutela jurídica dos agentes que atuam no ambiente da moda. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 12, n. 2, 2022. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2006. Acesso em: 12 set. 2024.
ODY, Lisiane Feiten Wingert. Relações entre Fashion Law e o Direito da Arte, do autor proteção de patrimônio cultural. Direito Hoje. v. 6, p. 1329-1367, set, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/255055. Acesso em: 28 abr. 2024.
OLIVEIRA, Cíntia Bell de; Bruch, Kelly Lissandra. Fashion law e propriedade intelectual: uma análise dos métodos de proteção de ativos oriundos da indústria da moda. Revista de Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e Constituição - PIDCC, Aracaju, v. 12, n. 1, p. 001-029, fev. 2018. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/294-fashion-law-e-propriedade-intelectual-uma-analise-dos-metodos-de-protecao-de-ativos-oriundos-da-industria-da-moda. Acesso em: 05 set. 2024
PARANAGUÁ, Pedro; Branco, Sérgio. Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009 (e-book).
PELEGRINI, Sandra C. A.; Funari, Pedro Paulo. O que é patrimônio cultural imaterial. São Paulo: Editora Brasiliense, 2008.
SRIVASTAVA, Akarshi. Cultural Appropriation in Fashion. Shilpa Ahuja.com, 21 jun. 2021. Disponível em: https://shilpaahuja.com/cultural-appropriation-in-fashion/. Acesso em: 01 out. 2024.
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. Fashion Law: Direito da Moda. São Paulo: Almedina, 2019 (e-book).
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; Azevedo-Netto, Carlos Xavier; Oliveira, Bernardina Maria Juvenal Freire de. A efetividade dos mecanismos de proteção do patrimônio cultural na preservação da memória coletiva. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v.9, n. 2, p. 27 - 47, set. 2018/fev. 2019.Disponível em:
https://revistas.usp.br/incid/article/view/138351. Acesso em: 12 set. 2024.
VICENZO, Giacomo. O que é apropriação cultural? Conceito tangencia do colonialismo ao nazismo. UOL, São Paulo, 22 jan. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/22/o-que-e-apropriacao-cultural-conceito-tangencia-do-nazismo-ao-colonialismo.htm. Acesso em: 09 set. 2024
VIEIRA, Alexandre Pires. Direito Autoral na Sociedade Digital. 2. ed. São Paulo: Montecristo Editora, 2018. (ebook)
VIEIRA, Tereza Rodrigues; Santana, Natan Galves. Cultural appropriation of minority typical costumes. globalization, loan or exploitation? Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 16, n. 3, p. 44-63, set/dez. 2021.
WILLIAM, Rodney. Apropriação cultural. São Paulo: Pólen, 2019.
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