After a 16-year hiatus, the Journal of Legal Sciences of the State University of Maringá (RCJ UEM) resumes its publications in 2025, featuring original articles and reviews with a quadrennial periodicity. The last edition of the journal was published in June 2009, temporarily interrupting its academic trajectory.

The resumption of publications was made possible by Teaching Project No. 1666/2024 SGP - Journal of Legal Sciences: Records and Memories, which in 2024 digitized all editions of RCJ UEM since its first publication in 1997. This process ensured the recovery and preservation of the journal’s academic memory, making its content accessible to the academic community and legal professionals.

RCJ UEM reaffirms its mission to disseminate legal studies and foster relevant discussions in the field of Law and society. Over the years, it has established itself as a reference publication, widely consulted by academics, jurists, and students. In 2003, it had already undergone a revival after a two-year hiatus since its last edition in 2000. In 2006, the journal implemented a new layout for its publications, modernizing its presentation and visual identity.

Now, with the new original editions, RCJ UEM reaffirms its commitment to the dissemination of legal knowledge and the enhancement of academic research, strengthening its role in the national legal scene.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações em 2003, após um hiato de dois anos desde sua última edição, em 2000. Em 2006, adotou um novo layout para as edições.

Como órgão oficial do mestrado em Direito, a revista reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões relevantes no campo jurídico e na sociedade. Desde sua criação, destacou-se no formato impresso, tornando-se referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

Em 2024, a revista foi digitalizada pelo Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, garantindo acesso prático às edições anteriores e preservando sua contribuição acadêmica e jurídica para a comunidade acadêmica e profissionais da área.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações em 2003, após um hiato de dois anos desde sua última edição, em 2000. Em 2006, adotou um novo layout para as edições.

Como órgão oficial do mestrado em Direito, a revista reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões relevantes no campo jurídico e na sociedade. Desde sua criação, destacou-se no formato impresso, tornando-se referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

Em 2024, a revista foi digitalizada pelo Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, garantindo acesso prático às edições anteriores e preservando sua contribuição acadêmica e jurídica para a comunidade acadêmica e profissionais da área.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações em 2003, após um hiato de dois anos desde sua última edição, em 2000. Em 2006, adotou um novo layout para as edições.

Como órgão oficial do mestrado em Direito, a revista reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões relevantes no campo jurídico e na sociedade. Desde sua criação, destacou-se no formato impresso, tornando-se referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

Em 2024, a revista foi digitalizada pelo Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, garantindo acesso prático às edições anteriores e preservando sua contribuição acadêmica e jurídica para a comunidade acadêmica e profissionais da área.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações em 2003, após um hiato de dois anos desde sua última edição, em 2000. Em 2006, adotou um novo layout para as edições.

Como órgão oficial do mestrado em Direito, a revista reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões relevantes no campo jurídico e na sociedade. Desde sua criação, destacou-se no formato impresso, tornando-se referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

Em 2024, a revista foi digitalizada pelo Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, garantindo acesso prático às edições anteriores e preservando sua contribuição acadêmica e jurídica para a comunidade acadêmica e profissionais da área.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações em 2003, após um hiato de dois anos desde sua última edição, em 2000. Em 2006, adotou um novo layout para as edições.

Como órgão oficial do mestrado em Direito, a revista reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões relevantes no campo jurídico e na sociedade. Desde sua criação, destacou-se no formato impresso, tornando-se referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

Em 2024, a revista foi digitalizada pelo Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, garantindo acesso prático às edições anteriores e preservando sua contribuição acadêmica e jurídica para a comunidade acadêmica e profissionais da área.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações com grande expectativa ao lançar a nova série, iniciando 2003. Essa retomada marcou o retorno após um hiato de dois anos desde a última edição em 2000, refletindo o compromisso e o esforço em revitalizar um importante veículo de debate e produção acadêmica no campo jurídico.

Como órgão oficial do curso de mestrado em Direito, a publicação reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões aprofundadas, oferecendo pesquisas de alta relevância tanto para o campo jurídico quanto para a sociedade em geral. Desde sua criação, a revista destacou-se pelo formato impresso, consolidando-se como uma fonte de referência indispensável para acadêmicos, juristas e estudantes, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o diálogo crítico e reflexivo dentro da área.

Para garantir a preservação de seu legado e ampliar o acesso a essa valiosa coleção de conteúdos jurídicos, a revista foi digitalizada em 2024, dentro do escopo do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias. Essa iniciativa permitiu que leitores tivessem acesso prático e digital às edições anteriores, assegurando que a contribuição acadêmica e o conhecimento jurídico disseminado em suas páginas continuassem a ser acessíveis e valorizados pela comunidade acadêmica e pelos profissionais da área do Direito.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações com grande expectativa ao lançar a nova série, iniciando 2003. Essa retomada marcou o retorno após um hiato de dois anos desde a última edição em 2000, refletindo o compromisso e o esforço em revitalizar um importante veículo de debate e produção acadêmica no campo jurídico.

Como órgão oficial do curso de mestrado em Direito, a publicação reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões aprofundadas, oferecendo pesquisas de alta relevância tanto para o campo jurídico quanto para a sociedade em geral. Desde sua criação, a revista destacou-se pelo formato impresso, consolidando-se como uma fonte de referência indispensável para acadêmicos, juristas e estudantes, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o diálogo crítico e reflexivo dentro da área.

Para garantir a preservação de seu legado e ampliar o acesso a essa valiosa coleção de conteúdos jurídicos, a revista foi digitalizada em 2024, dentro do escopo do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias. Essa iniciativa permitiu que leitores tivessem acesso prático e digital às edições anteriores, assegurando que a contribuição acadêmica e o conhecimento jurídico disseminado em suas páginas continuassem a ser acessíveis e valorizados pela comunidade acadêmica e pelos profissionais da área do Direito.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações com grande expectativa ao lançar a nova série, iniciando com o Volume 1, Número 1, referente ao período de julho a dezembro de 2003. Essa retomada marcou o retorno após um hiato de dois anos desde a última edição em 2000, refletindo o compromisso e o esforço em revitalizar um importante veículo de debate e produção acadêmica no campo jurídico.

Desde sua criação, a revista destacou-se pelo formato impresso, consolidando-se como uma fonte de referência indispensável para acadêmicos, juristas e estudantes, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o diálogo crítico e reflexivo dentro da área.

Para garantir a preservação de seu legado e ampliar o acesso a essa valiosa coleção de conteúdos jurídicos, a revista foi digitalizada em 2024, dentro do escopo do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias. Essa iniciativa permitiu que leitores tivessem acesso prático e digital às edições anteriores, assegurando que a contribuição acadêmica e o conhecimento jurídico disseminado em suas páginas continuassem a ser acessíveis e valorizados pela comunidade acadêmica e pelos profissionais da área do Direito.

A Revista de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou suas publicações com grande expectativa ao lançar a nova série, iniciando com o Volume 1, Número 1, referente ao período de julho a dezembro de 2003. Essa retomada marcou o retorno após um hiato de dois anos desde a última edição em 2000, refletindo o compromisso e o esforço em revitalizar um importante veículo de debate e produção acadêmica no campo jurídico.

Como órgão oficial do curso de mestrado em Direito, a publicação reafirmou sua missão de disseminar estudos e promover discussões aprofundadas, oferecendo pesquisas de alta relevância tanto para o campo jurídico quanto para a sociedade em geral. Desde sua criação, a revista destacou-se pelo formato impresso, consolidando-se como uma fonte de referência indispensável para acadêmicos, juristas e estudantes, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico e para o diálogo crítico e reflexivo dentro da área.

Para garantir a preservação de seu legado e ampliar o acesso a essa valiosa coleção de conteúdos jurídicos, a revista foi digitalizada em 2024, dentro do escopo do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias. Essa iniciativa permitiu que leitores tivessem acesso prático e digital às edições anteriores, assegurando que a contribuição acadêmica e o conhecimento jurídico disseminado em suas páginas continuassem a ser acessíveis e valorizados pela comunidade acadêmica e pelos profissionais da área do Direito.

A Revista de Ciências Jurídicas da UEM retomou suas publicações com grande expectativa, marcando a nova série com o Volume 1, Número 1, referente ao período de julho a dezembro de 2003. Esta retomada, após um hiato de dois anos desde sua última edição em 2000, refletiu o empenho em revigorar um veículo que sempre foi um importante espaço de debate e produção acadêmica no campo jurídico.

A publicação, que serviu como órgão oficial do curso de mestrado em Direito, reafirmou seu compromisso com a disseminação de estudos e discussões aprofundadas, apresentando pesquisas de relevância para o campo jurídico e para a sociedade. Desde sua criação, a revista destacou-se pelo formato impresso, consolidando-se como uma fonte de referência para acadêmicos, juristas e estudantes.

No entanto, o histórico editorial da revista enfrentou alguns desafios. Um exemplo foi o equívoco ocorrido em sua edição de 2000, quando o volume foi identificado como Ano IV, Volume 6, quando, na realidade, deveria corresponder ao Volume 4, Número 1. Esse erro refletiu o contexto de interrupção da publicação naquele ano, marcando um período de transição para a revista.

Em 2024, como parte de uma iniciativa para preservar sua memória e ampliar o acesso ao seu conteúdo, a revista foi digitalizada no âmbito do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias. Esse processo modernizou o acesso aos acervos das edições anteriores, permitindo aos leitores explorar seu valioso legado acadêmico de forma prática e em formato digital. Dessa maneira, a Revista de Ciências Jurídicas da UEM cumpriu com seu papel de construir e disseminar o conhecimento jurídico, renovando seu compromisso com a excelência acadêmica e a preservação de sua memória.

The UEM Journal of Legal Sciences was originally published in print, becoming an important source of knowledge and debate in the legal field. However, a numbering error occurred in this particular volume, which was cataloged as Year IV, Vol. 6, when it should have been Volume 4, Number 1, considering that in 2000, the year of this publication, the journal had been interrupted.

In 2024, as part of an initiative to preserve and expand access to its content, the journal was digitized under the Teaching Project No. 1666/2024 SGP - Journal of Legal Sciences: Record and Memories. This process allowed readers to consult previous editions in a practical and accessible way in digital format, ensuring the preservation and dissemination of the valuable academic and legal legacy recorded in its pages.

The UEM Journal of Legal Sciences was originally published in print format, serving as an important source of knowledge and debate in the legal field. However, in 2024, as part of an initiative to preserve and expand access to its content, the journal was digitized. This process was carried out under the Educational Project No. 1666/2024 SGP - Journal of Legal Sciences: Records and Memories, allowing readers to consult previous editions in a practical and accessible digital format. Thus, this action contributes to the perpetuation of the academic and legal legacy recorded in its pages.

A Revista de Ciências Jurídicas UEM teve sua publicação originalmente em formato impresso, sendo uma importante fonte de conhecimento e debate no campo jurídico. No entanto, em 2024, como parte de uma iniciativa de preservação e ampliação do acesso ao seu conteúdo, a revista foi digitalizada. Esse processo foi realizado no âmbito do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, permitindo que os leitores pudessem consultar as edições anteriores de forma prática e acessível no formato digital. Assim, essa ação contribui para a perpetuação do legado acadêmico e jurídico registrado em suas páginas.

A Revista de Ciências Jurídicas UEM teve sua publicação originalmente em formato impresso, sendo uma importante fonte de conhecimento e debate no campo jurídico. No entanto, em 2024, como parte de uma iniciativa de preservação e ampliação do acesso ao seu conteúdo, a revista foi digitalizada. Esse processo foi realizado no âmbito do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, permitindo que os leitores pudessem consultar as edições anteriores de forma prática e acessível no formato digital. Assim, essa ação contribui para a perpetuação do legado acadêmico e jurídico registrado em suas páginas.

A Revista de Ciências Jurídicas UEM teve sua publicação originalmente em formato impresso, sendo uma importante fonte de conhecimento e debate no campo jurídico. No entanto, em 2024, como parte de uma iniciativa de preservação e ampliação do acesso ao seu conteúdo, a revista foi digitalizada. Esse processo foi realizado no âmbito do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, permitindo que os leitores pudessem consultar as edições anteriores de forma prática e acessível no formato digital. Assim, essa ação contribui para a perpetuação do legado acadêmico e jurídico registrado em suas páginas.

A Revista de Ciências Jurídicas UEM teve sua publicação originalmente em formato impresso, sendo uma importante fonte de conhecimento e debate no campo jurídico. No entanto, em 2024, como parte de uma iniciativa de preservação e ampliação do acesso ao seu conteúdo, a revista foi digitalizada. Esse processo foi realizado no âmbito do Projeto de Ensino n.º 1666/2024 SGP - Revista Ciências Jurídicas: Registro e Memórias, permitindo que os leitores pudessem consultar as edições anteriores de forma prática e acessível no formato digital. Assim, essa ação contribui para a perpetuação do legado acadêmico e jurídico registrado em suas páginas.