O El Derecho y las Personas con Discapacidad

Palabras clave: Discapacidad, Inclusión, Accesibilidad

Resumen

El artículo analiza la protección de las personas con discapacidad desde una perspectiva histórica, social y jurídica. Destaca que, a lo largo del tiempo, la discapacidad ha sido tratada como un factor de exclusión, especialmente tras la industrialización, que reforzó los estándares de normalidad y amplió las desigualdades. Sin embargo, esta exclusión deriva más de las barreras sociales que de las limitaciones individuales. En el ámbito internacional, se abordan la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y el Tratado de Marrakech, que de manera complementaria promueven la inclusión y el acceso a la información, consolidando la transición hacia un modelo basado en los derechos humanos. El texto también evidencia el cambio del modelo médico al modelo social de la discapacidad, en el que la exclusión resulta de las barreras impuestas por la sociedad. En este contexto, se destaca la inviabilización biopsicosocial, especialmente en el entorno digital, y el capacitismo como formas de discriminación estructural. Se concluye que la inclusión exige la eliminación de barreras y la efectividad de los derechos fundamentales, constituyendo un deber jurídico y social basado en la dignidad humana. 

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Biografía del autor/a

Nilson Tadeu Reis Campos Silva

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa  

Maringá – Paraná – Brasil 

https://orcid.org/0000-0002-4158-0502 

http://lattes.cnpq.br/3455325182787783 

ntrcsilva@uem.br 

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Publicado
2025-12-20
Cómo citar
Silva, N. T. R. C. (2025). O El Derecho y las Personas con Discapacidad. Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 8(3), e0025. https://doi.org/10.4025/rcj-uem.v8i3.82931