A violência sexual como arma do estado: os crimes sexuais cometidos contra as mulheres nas prisões da ditadura cívil-militar brasileira

Résumé

As violações sexuais em tempos de guerras e ditaduras foram importantes armas de controle e submissão dos corpos femininos, servindo como forma de intimidação das populações derrotadas e/ou subjugadas. Esses atos frequentemente assumem uma natureza misógina, expondo as mulheres a situações violentas. Neste contexto, a violência sexual contra as mulheres se transforma em importante ferramenta de submissão empregada não só contra sujeitos/corpos individuais, mas também a todo conjunto social no qual essas mulheres estão inseridas. Este artigo tem como objetivo analisar as relações de gênero e de poder presentes nas violações sexuais perpetradas por militares, dentro de prisões da ditadura brasileira. Argumentamos que este regime utilizou a tortura e a violência sexual contra as mulheres como “arma de guerra” no combate à oposição política. Para este fim, utilizaremos os depoimentos registrados nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade nos quais ficou evidenciado o uso da violência sexual como um instrumento de dominação e controle sobre os corpos das mulheres consideradas subversivas e opositoras do regime.