Políticas públicas de mobilidade ativa no Brasil: uma análise documental da esfera do governo federal

Resumo

O objetivo do estudo foi analisar as políticas públicas de estímulo à mobilidade ativa (MA) no âmbito das iniciativas do Governo Federal no Brasil. Uma análise documental levantou os instrumentos de políticas públicas (IPP) de estímulo à MA em âmbito Federal até o ano de 2021, no endereço eletrônico do Governo Federal. Estatística descritiva quantificou os IPP e a análise de conteúdo examinou os dados textuais. Apenas nove dos 23 Ministérios possuem algum IPP voltada a MA, sendo que o Ministério da Saúde não contempla nenhum. Ao todo 67 IPP foram identificados, desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. As categorias de análise de transporte, desenho urbano, e acessibilidade são as que apresentam mais políticas públicas voltadas a MA. Pouca atenção, foi dada nas categorias de educação, de sustentabilidade e de segurança. As políticas de estímulo à MA são executadas por meio de diferentes IPP, que nem sempre estão em sinergia, nem mesmo integram simultaneamente distintos Ministérios. A adoção de uma governança integrada e participativa, incluindo o Ministério da Saúde, pode aprimorar os instrumentos existentes, tornando-os mais propositivos, com prazos concretos, metas e definições orçamentarias claras e um direcionamento de responsabilização.