<b>A lei da escola: sentidos da construção da escolaridade popular através de textos legislativos em Portugal e Santa Catarina – Brasil (1880-1920)</b>
Resumo
Neste trabalho, apresentamos um ensaio de problematização da legislação escolar enquanto fonte significativa, rica e dinâmica para a história e a sociologia da educação. Aqui o olhar sobre a legislação deve ser entendido inserido no plano da crítica das fontes documentais. Tecemos um ensaio de reflexão tendo por campo de análise o ensino primário em Portugal e em Santa Catarina, no Brasil. O enquadramento cronológico abarca grosso modo o período compreendido entre 1880 e 1920. Esta virada de século ganha especial relevo por constituir marco cronológico na expansão e consolidação dos sistemas públicos de ensino.
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