A pesquisa histórica sobre a educação no período da ditadura cívico-militar
à guisa de apresentação e debate
Résumé
A educação foi um dos setores mais impactados pelo regime autoritário instituído em 1964 no Brasil, não somente pela violência, repressão e truculência direcionada a estudantes e professores mas, também, pelos usos que os governos militares fizeram das instituições educacionais e da cultura escolar como instrumento de controle e doutrinação ideológica, além das profundas transformações que imprimiram na estrutura do sistema de ensino com a reforma universitária de 1968 (Lei nº 5.540/68) e a reforma do ensino de 1° e 2° graus (Lei nº 5.692/71), cujas implicações vivemos ainda hoje. O panorama é semelhante, mas não o mesmo, em outros países da América Latina, produto do Plano Condor, que difundiu técnicas governamentais sobre as populações em termos políticos, econômicos e pedagógicos. Um número crescente de pesquisadores tem se debruçado nos últimos anos ao estudo da história da educação no período das ditaduras cívico-militares, interrogando esse período histórico com novas perguntas e a partir de diversas abordagens. Sem dúvida, a renovação do campo da História e da História da Educação tem contribuído enormemente para o alargamento do questionário dos investigadores. A ampliação das fontes de pesquisa, a relação da história com outros campos de saber como a Antropologia, a Psicologia, a Linguística, o olhar para a cultura e as noções de práticas e representações têm fertilizado uma multiplicidade de temas e interpretações (Barros, 2011). Mas o estudo do período da ditadura encerra dificuldades, pois dialoga com o debate político atual e encontra-se imerso nas disputas pela memória. Além disso, está envolto em controvérsias de natureza teórica nos próprios campos disciplinares. O objetivo deste dossiê, ora publicado pela Revista Brasileira de História da Educação, é justamente o de aprofundar o conhecimento sobre o tema e propiciar o debate colocando em questão diferentes análises sobre esse período histórico e suas implicações para a educação.
[1] De acordo com Bauer (2012), a proliferação de memórias particulares e de redefinições de identidades nacionais intensificou-se no final do século XX, com o aparecimento de novas memórias no espaço público derivadas da afirmação de identidades e da busca por reconhecimento de memórias silenciadas. Na França, na década de 1990, surgiu a expressão “dever de memória”, diretamente vinculada à noção de políticas de memória, isto é, “como possibilidade de se reconhecer e reparar episódios traumáticos do passado, como as ditaduras, genocídios, guerras e violações de direitos humanos” (Fernandes, 2022, p. 21).
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