O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÃDICOS INDISPONÃVEIS

Authors

  • MARIA AUXILIADORA MINAHIM Universidade Federalda da Bahia - UFBa

Abstract

A ênfase que a contemporaneidade confere à autonomia do indivíduo tem repercutido no direito penal e na noção de bem jurídico indisponível. Algumas situações referentes à vida e à saúde ganham destaque neste cenário, havendo pensamentos que pretendem atribuir ao consentimento do ofendido um espaço capaz, mesmo nestes casos, de afastar a responsabilidade do autor do ato.

Author Biography

  • MARIA AUXILIADORA MINAHIM, Universidade Federalda da Bahia - UFBa

    Professora Associada da Faculdade de Direito da UFBa. Mestre e doutora em Direito.

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Não

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Published

2008-01-01

Issue

Vol. 6 No. 1 (2008): Revista de Ciências Jurídicas

Section

Doutrina

License

Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas
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How to Cite

O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS. (2008). Journal of Legal Sciences UEM, 6(1), 217-236. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74849