O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÃDICOS INDISPONÃVEIS

Autores/as

  • MARIA AUXILIADORA MINAHIM Universidade Federalda da Bahia - UFBa

Resumen

A ênfase que a contemporaneidade confere à autonomia do indivíduo tem repercutido no direito penal e na noção de bem jurídico indisponível. Algumas situações referentes à vida e à saúde ganham destaque neste cenário, havendo pensamentos que pretendem atribuir ao consentimento do ofendido um espaço capaz, mesmo nestes casos, de afastar a responsabilidade do autor do ato.

Biografía del autor/a

  • MARIA AUXILIADORA MINAHIM, Universidade Federalda da Bahia - UFBa

    Professora Associada da Faculdade de Direito da UFBa. Mestre e doutora em Direito.

Referencias

Não

Publicado

2008-01-01

Cómo citar

O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO EM FACE DE BENS JURÍDICOS INDISPONÍVEIS. (2008). Revista De Ciencias Jurídicas De La UEM, 6(1), 217-236. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74849