A Revista Acta Scientiarum. Education configura-se como um veículo de divulgação científica, com o fito de promover o desenvolvimento de pesquisas voltadas para o campo da educação dentro de padrões éticos adequados às publicações científicas. A ética como premissa para a condução da divulgação científica ultrapassa os limites das publicações e denota, também, o entendimento da ciência e da educação como meio de manutenção e de aprimoramento da vida social.

A preocupação com esses aspectos é parte da missão da Revista, na viabilização do registro e da preservação do conhecimento. Para tanto, busca-se o aperfeiçoamento de práticas para assegurar a confiabilidade do processo e evitar plágios e fraudes, tendo como principal referência os princípios estabelecidos pelo COPE (Comitê de Ética em Publicações). São recomendações desenvolvidas desde 1997, com o objetivo de prestar apoio, orientação e instrução para os editores que visam adotar essas práticas em seus periódicos. Tanto no Código de Conduta para Editores de Periódicos (Code of conduct and best practice guidelines for journal editors - COPE), quanto nas Práticas Básicas de 2017 (Core Practices), que substituíram o documento anterior, o COPE oferece um conjunto de orientações substanciais aplicáveis à literatura acadêmica.

A observância da abordagem do COPE possibilitou a adoção de meios e instrumentos para registro de procedimentos, avaliação das submissões, bem como das etapas do processo de publicação. Os sujeitos envolvidos no processo de publicação – autores, Editores, Conselho Editorial, Conselho Científico, Pareceristas ad hoc, Bibliotecário e Técnico – devem estar atentos às práticas relacionadas: às alegações de má conduta; conflitos de interesse; autoria e contribuição; propriedade intelectual; dados de reprodutibilidade; revisão por pares; e supervisão ética. Outro importante aspecto a ser aprimorado são as vias de comunicação, tanto no decorrer do processo de submissão e avaliação, quanto na pós-publicação, de maneira que correções, recursos, reclamações e discussões sejam incentivadas de maneira idônea e transparente.

Orientações de Ética Editorial

O periódico tem como objetivo principal fomentar a disseminação do conhecimento científico por meio da adoção de práticas de ciência aberta.

Nesse sentido, os autores são incentivados a explicitar detalhadamente as fontes utilizadas, os métodos empregados na coleta e análise dos dados, bem como os resultados obtidos em suas pesquisas. A Revista mantém uma comunicação constante com seus autores, pareceristas e leitores, visando esclarecer dúvidas e atender a eventuais solicitações de revisão dos manuscritos.

A fim de garantir a imparcialidade do processo avaliativo, os editores monitoram a identificação e a gestão de potenciais conflitos de interesse, tanto por parte dos pareceristas quanto da equipe editorial. A decisão de aceitar ou rejeitar um manuscrito é fundamentada em princípios éticos de pesquisa e divulgação científica, em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas acadêmicas. A Revista Acta Scientiarum. Education reitera seu compromisso com a independência editorial, não se submetendo a quaisquer interesses comerciais ou financeiros. O conteúdo dos textos publicados é de inteira responsabilidade dos autores.

A Revista Acta Scientiarum. Education resguarda seu processo editorial de interesses comerciais ou financeiros.

As decisões e procedimentos éticos baseiam-se nos seguintes documentos:
- Resolução CNS nº 466/2012 (Ética na Pesquisa com seres humanos); (https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2012/resolucao-no-466.pdf/view)
- Resolução CNS nº 510/2016 (Ética na Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais); (https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2016/resolucao-no-510.pdf/view)
- Manual da American Psychological Association - APA (Editora Artmed, 2022);
- Documento do CNPq – Ética e integridade na prática científica (https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade).
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. (https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade)
- Documento Ética e Pesquisa em Educação: subsídios - v. 1 (Anped). (https://anped.org.br/wp-content/uploads/2024/05/eticaANPED.pdf)
- Documento Ética e pesquisa em Educação: subsídios - v. 2 (Anped). (https://anped.org.br/wp-content/uploads/2024/05/2etica_e_pesquisa_em_educacao_v._2_agosto_2021_1-1.pdf)
- Documento Ética e pesquisa em Educação: subsídios - v. 3 (Anped). (https://anped.org.br/wp-content/uploads/2024/05/3Etica-e-Pesquisa-em-Educacao_Volume-3_2023-1.pdf)

Sobre a Ciência Aberta, a Revista destaca, ainda, a preocupação em relação ao uso da Inteligência Artificial (IA), na produção científica, adotando as políticas abaixo:

Política sobre a utilização de inteligência artificial

Em tempo de desenvolvimento e apropriação da Inteligência Artificial em pesquisas científicas, a Revista Acta Scientiarum. Education preza pela preservação do uso do intelecto na ciência.

Compreendemos que o uso de IA impulsionou debates sobre ética e sobre a elaboração de conhecimentos na produção e autoria de trabalhos acadêmicos (Peres, 2024). Além disso, Sampaio et al. (2024) ressaltam que as IA não podem ser consideradas autores, pois não se responsabilizam pelo conteúdo produzido.

Os pesquisadores, quando utilizam IA, devem, conforme Peres (2024) e Sampaio et al. (2024), evidenciar o uso dessa ferramenta, incluindo o máximo de informações, como nome da IA, versão, horário, data, tendo que, obrigatoriamente, inserir, como anexo, no trabalho elaborado a conversa na plataforma. A utilização da inteligência artificial suscita questões relacionadas à má conduta acadêmica/profissional, plágio e produtivismo acadêmico, uma vez que, ao elaborarem materiais científicos, os pesquisadores devem ter em mente que as inteligências analisam somente os materiais produzidos pela humanidade, apenas reorganizando-os conforme os seus questionamentos, sem produzir ciência nova.

Nesse sentido, as reflexões de Sampaio, Sabbatini e Limongi (2024, p. 30) remetem ao uso ético da IA: "as ferramentas de IA ofereçam vantagens significativas na busca e síntese de materiais acadêmicos, elas devem ser utilizadas como um complemento, e não como substituto do julgamento crítico e da expertise do pesquisador".

Assim, a inovação científica, especialmente no âmbito das Ciências Humanas, só é possível ser produzida pela descoberta intelectual de seres humanos. Os artigos submetidos à Revista passarão por verificação de correspondência e plágio, especialmente de plataformas de IA, por meio do Turnitin.

Em caso de utilização de alguma IA, deve-se informar, no momento da submissão, o que foi gerado pela IA, assim como qual IA foi utilizada.

Utilização da inteligência artificial

● É proibida a utilização de IA para gerar imagens a serem inseridas em artigos científicos. Reiteramos a proibição da utilização de imagens geradas por IA.
● A IA pode ser utilizada para pesquisa de sinônimos, adequação gramatical da língua. Entretanto, isso não descarta a necessidade de revisão dos aspectos gramaticais, linguístico, formatação e de língua estrangeira por profissionais da área, que são responsáveis pelo parecer de revisão.
● A utilização de IA para criar ou manipular dados é inaceitável. Em casos como esse, a submissão será rejeitada e o autor não poderá encaminhá-la novamente.
● Caso for detectado plágio ou a utilização de IA para a elaboração em um artigo já publicado, o comitê editorial entrará em contato com o autor para possíveis explicações ou o artigo será retirado do site da revista e incluirá uma retratação sobre a situação.

Política de utilização de IA na escrita

● Utilização permitida (0-20%).
● A utilização >20% não será permitida, ou seja, o artigo não será aceito pela Revista. Exemplo de divulgação: “ChatGPT (OpenAI) / Gemini ou outro [indicar qual] foi utilizado para gerar 20% [alterar percentagem] do conteúdo da introdução e da secção de resultados [interpretação, previsão, edição, etc]. Os autores verificaram a exatidão e a originalidade do conteúdo gerado pela IA.” Este exemplo foi gerado com IA. Esta estrutura ajuda a manter a transparência e a integridade acadêmica, permitindo simultaneamente a utilização de ferramentas de IA na investigação.

Referências
Peres, F. (2024). A literacia em saúde no ChatGPT: explorando o potencial de uso de inteligência artificial para a elaboração de textos acadêmicos. Ciência & Saúde Coletiva, 29(1), 1-13. https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.02412023

Sampaio, R. C., Nicolás, M. A., Junquilho, T. A., Silva, L. R. L., Freitas, C. S., Telles, M.; Teixeira, J. S.; Escóssia, F., & Santos, L. C. S.  (2024). ChatGPT e outras IAs transformações a pesquisa científica: reflexões sobre seus usos. Revista de Sociologia e Política, 32, 1-24. https://doi.org/10.1590/1678-98732432e008

Sampaio, R. C., Sabbatini, M., & Limongi, R. (2024). Diretrizes para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial Generativa: um guia prático para pesquisadores. Editora Intercom.