<b>Contratualização no ensino superior: um estudo à luz da nova gestão pública

Resumo

O artigo discute as novas formas de gerenciamento das políticas educacionais para o ensino superior, com foco no contrato de gestão adotado pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni). Parte do pressuposto de que a análise das políticas educacionais deve considerar o contexto histórico em quem elas são concebidas e implementadas e que, na atualidade, foram marcadas por mudanças sociopolíticas e tecnológicas, gerando reformas nos Estados nacionais com repercussões no campo educacional. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental que faz uma leitura contextualizada da temática. Os estudos mostram que a adoção de um novo modelo de gestão, baseado nos marcos teóricos da nova gestão pública, com princípios empresariais, trouxe uma nova configuração para o gerenciamento das universidades públicas, sendo o contrato de gestão o principal instrumento de operacionalização. O programa Reuni, ao adotar um modelo de organização fundamentado nesse paradigma, centrado na eficiência e na eficácia dos serviços, mudou a forma organizativa das universidades, que passaram a priorizar a relação de ‘quase-mercado’ em detrimento de sua função social e da preocupação com a formação para a cidadania.