Políticas públicas/estatais: contribuição para o estudo da relação estado-sociedade

Résumé

Os estudos de políticas públicas têm crescido no Brasil, embora alguns autores apontem a indefinição conceitual da temática e outros ainda assinalem a prevalência da perspectiva de ação neutra do Estado e a aceitação da objetividade das políticas públicas. Fatores como esses têm dificultado a apreensão das políticas públicas como produto histórico e expressão do modo de organização do Estado no capitalismo. Portanto, o artigo adota uma análise política da questão, tendo como pressuposto o fato de que a relação íntima entre o tratamento neutro e objetivo das políticas públicas como ‘Estado em ação’ fortalece a coesão social própria do sistema capitalista. O artigo questiona se as políticas públicas visam realmente ao interesse público, ou seja, de ‘todos’. Após estudos de referência que envolvem a temática, o artigo aponta breve contribuição e, sobretudo, postula se não é o caso de se repensar a positividade da expressão ‘políticas públicas’, dado que o termo ‘público’, presente nessa definição, além de controverso, diz respeito à atuação interessada do Estado para atingir parcela definida da sociedade, e não à ação dirigida a todos - tratando-se, portanto, na maioria dos casos, de políticas públicas/estatais.