Concepções de gestão democrática nas políticas educacionais da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (1990 a 2010)
Resumo
Investigar a gestão democrática das escolas é uma tarefa complexa, pois remete problematizar até que ponto as políticas, os sistemas e as instituições de ensino se fizeram, ou fazem, democráticas, considerando diferentes governos e o movimento histórico, social, econômico e cultural da sociedade. Nesse sentido, buscamos no artigo discutir a concepção de gestão da Educação assumida, nos anos de 1990 a 2010, nas políticas educacionais da Secretaria Estadual de Educação (SEED) no Paraná. Portanto, o estudo fundamenta-se na análise de referencial bibliográfico e documental pertinente à temática. Apontando o percurso histórico de constituição política em torno do quadro da gestão democrática em diferentes momentos de governos federais e estaduais, percebe-se um campo de disputas, no qual governar é sinônimo de interesses e conveniências momentâneas de grupos específicos que abarcam parcelas minoritárias da população, não avançando na formulação de uma política de gestão democrática para o Estado. Conclui que, em orientações políticas referentes à participação e autonomia das unidades escolares, há predominância dos aspectos administrativo e financeiro. De acordo com Lima (2011), para a educação, a perspectiva que se inscreve na racionalidade econômica fundamenta os termos autonomia, descentralização e participação despojados de sentido político; ou seja, como instrumentos técnico-racionais. Participação significa integração, colaboração e estratégia para reduzir conflitos institucionais, promovendo coesão e consentimentos. Autonomia e descentralização restringem-se à articulação funcional e operacional entre o nível central e os níveis local e institucional da educação escolar. Intenciona estabelecer uma cultura organizacional de gestão estratégica, na qual os agentes educativos assumem a responsabilidade pelos resultados, desobrigando o poder público da garantia das condições necessárias para que se efetive o direito à educação.
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