A reforma do Ensino Médio e as desigualdades educacionais
Resumo
A preocupação com as desigualdades educacionais se intensifica com a reforma do Ensino Médio. O que se popularizou como ‘Novo Ensino Médio’ tem seu início em 2016 com a Medida Provisória nº 746/2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, e preconiza mudanças curriculares com a ideia de flexibilização: instituição de itinerários formativos (parte diversificada do currículo). As aprendizagens essenciais, comuns aos entes federativos, ficam determinadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa final da Educação Básica. As críticas em torno da legislação e os pedidos de revogação da reforma, desde que Lula assume o seu terceiro mandato (2023-2027), congregam a insatisfação de diversos sujeitos (estudantes, docentes, associações, entre outros) com o que seria um aprofundamento abissal das impossibilidades para as juventudes da rede pública, diante de determinações que desconsideram as diversas realidades. O Ministério da Educação estabelece consultas públicas para a reestruturação da política e congela o calendário de implementação da reforma. Foi produzido um relatório executivo e uma nova proposta foi sancionada pela presidência, a qual prevê a ampliação da carga horária para a formação geral básica e a redução para itinerários formativos. Assim, objetivando analisar possíveis efeitos da política educacional na questão das desigualdades no acesso e permanência na Educação Superior no Brasil, realiza-se esta pesquisa de natureza qualitativa e abordagem exploratória. O percurso metodológico se dá por meio de levantamento bibliográfico de artigos científicos (2020-2022) e documental (Plano Nacional de Educação – 2014/2024, BNCC e Lei nº 13.415/2017). Vê-se que o plano traçado pode ser considerado comprometido, com tantas metas não alcançadas, e o novo deverá lidar com desafios de uma desigualdade complexa que aflige parte das juventudes, já que a política educacional pode agravar barreiras históricas, afetando o acesso e permanência dessas juventudes da rede pública na Educação Superior.
Downloads
Referências
Amaral, N. C. (2017). O “novo” ensino médio e o PNE: haverá recursos para essa política? Retratos da Escola, 11(20), 91-108. https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.759
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação. (2024). Projeto de lei do PNE 2024-2034 contém avanços e riscos de retrocessos, analisam coordenadoras de GT. https://anped.org.br/projeto-de-lei-do-pne-2024-2034-contem-avancos-e-retrocessos-analisam-coordenadoras-de-gt/
Azevedo, L. D. (2020). Do vestibular ao ENEM: trajetórias, permanências e transformações (1750-2018). EDUCA - Revista Multidisciplinar Em Educação, 7(17), 505-531. https://doi.org/10.26568/2359-2087.2020.4483
Bueno, M. S. S. (2000). O Ensino Médio no limiar do terceiro milênio: contatos imediatos (Cap. 4). In M. S. S. Bueno (Org.), Políticas atuais para o Ensino Médio (pp. 105-167). Papirus.
Ciavatta, M., & Ramos, M. (2012). A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres. Revista Brasileira de Educação, 17(49), 11-37. https://doi.org/10.1590/S1413-24782012000100002
Dayrell, J. T., & Jesus, R. E. (2016). Juventude, Ensino Médio e os processos de exclusão escolar. Educação & Sociedade, 37(135), 407-423. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016151533
Estratégia Vestibulares. (2020, 8 de setembro) Vestibular Unicamp: cursos, concorrência, calendário e mais. https://vestibulares.estrategia.com/portal/enem-e-vestibulares/vestibulares/vestibular-unicamp/
Frigotto, G., & Ferreira, S. M. (2023). Cultura colonizadora e escravocrata, autoritarismo e ultraconservadorismo, o DNA da classe burguesa brasileira. In G. Frigotto (Org.). O Ensino Médio no Brasil e sua (im)possibilidade histórica (pp. 32-75). Expressão Popular.
Fuza, A. F., & Miranda, F. D. S. S. (2020). Tecnologias digitais, letramentos e gêneros discursivos nas diferentes áreas da BNCC: reflexos nos anos finais do ensino fundamental e na formação de professores. Revista Brasileira de Educação, 25. https://doi.org/10.1590/S1413-24782019250009
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2020). Painel de Monitoramento do PNE. INEP. https://l1nk.dev/44hMP
Kuenzer, A. Z. (2017). Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educação & Sociedade, 38(139), 331-354. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017177723
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. (2014, 25 de junho). Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. (2017, 16 de fevereiro). Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm
Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. (2024, 16 de janeiro). Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14818.htm
Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. (2024, 25 de julho). Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/07/2024&jornal=515&pagina=1
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996, 20 de dezembro). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lima, G. S. N., & Colares, M. L. I. S. (2023). Pedagogia histórico-crítica e educação integral: reflexões sobre a formação humana emancipatória. Acta Scientiarum Education, 45(1), e60501. https://doi.org/10.4025/actascieduc.v45i1.60501
Maciel, A. C., Jacomeli, M. R. M., & Brasileiro, T. S. A. (2017).Fundamentos da educação integral politécnica: da teoria à prática.Educação & sociedade, 38(139), 473-488. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017158639
Maciel, A. C., Jacomeli, M. R. M., & Brasileiro, T. S. A. (2017). Fundamentos da educação integral politécnica: da teoria à prática.Educação & sociedade, 38(139), 473-488. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017158639
Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. (2016, 22 de setembro). Institui a política de fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em tempo integral. Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2016/medidaprovisoria-746-22-setembro-2016-783654-publicacaooriginal-151123-pe.html
Ministério da Educação. (1998). Portaria nº 438 de 28 de maio de 1998. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0178-0181_c.pdf
Ministério da Educação. (2018a). Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
Ministério da Educação. (2018b). Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. CNE/CNB. https://acesse.one/DhrD3
Ministério da Educação. (2023). Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública do Ensino Médio. https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/sumario_executivo_consulta_publica_ensino_medio.pdf
Ministério da Educação. (2024a). Pé-de-meia: a poupança do ensino médio. https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia
Ministério da Educação. (2024b). Governo encaminha projeto do novo PNE ao Congresso Nacional. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/governo-encaminha-projeto-do-novo-pne-ao-congresso-nacional
Morais, E. A., Pedro, D. F. P., Fernandes, B. M., Silva, J. J. R., Cruz, M. P., Nogueira Neto, L. F., Oliveira, C. E. M., & Geraldo, V. (2020). Curso popular preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio: um meio de inclusão social em Itabira. Research, Society and Development, 9(5), 1-13. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i4.2849
Mota, É. R. L. C., Casagrande, A. L., & Alonso, K. M. (2022). Política educacional para o Ensino Médio: O Projeto “Escola Plena” no contexto Mato-Grossense. Revista Ibero-Americana De Estudos Em Educação, 17(n. esp. 3), 2273–2293. https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16728
Neves, R. C. V., & Colares, A. A. (2023). Reformas no ensino médio no Brasil: o chão da escola em areia movediça. Revista Educação e Emancipação, 16(1), 124-153. https://doi.org/10.18764/2358-4319v16n1.2023.5
Oliveira, D. A. (1997). Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Vozes.
Pereira, T. I., Raizer, L., & Meirelles, M. (2010). A luta pela democratização do acesso ao ensino superior: o caso dos cursinhos populares. REP – Revista Espaço Pedagógico, 17(1), 86-96.
Pinto, J. M. R. (2016). Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil. Educação & Sociedade, 37(134), 133-152. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682
Projeto de Lei nº 2.614. (2024). Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Projetos/Ato_2023_2026/2024/PL/pl-2614.htm
Projeto de Lei nº 5.230. (2023, 26 de outubro). Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2399598&fichaAmigavel=nao
Projeto de Lei nº 5.665. (2023). Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2440754&fichaAmigavel=nao
Ramos, M. N. (2004). O projeto unitário de ensino médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In G. Frigotto & M. Ciavatta (Orgs.), Ensino Médio: ciência, cultura e trabalho (pp. 37-52). MEC/SEMTEC.
Rozendo, J. F. (2023). Políticas públicas no Ensino Médio no contexto: LDB e PNE. Revista OWL – Revista Interdisciplinar de Ensino e Educação, 1(2), 160-167. https://doi.org/10.5281/zenodo.8251439
Senkevics, A. S., & Carvalho, M. P. (2020). Novas e velhas barreiras à escolarização da juventude. Estudos Avançados, 34(99), 333-352. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.020
Silva, M. R. (2020). Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, 28(107), 274-291. https://doi.org/10.1590/S0104-40362019002701953
Süssekind, M. L., & Maske, J. (2020). “Pendurando roupas nos varais”: Base Nacional Comum Curricular, trabalho docente e qualidade. Em Aberto, 33(107), 173-187. https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.33i107.4532
Tenente, L. (2023, 19 de setembro). Ministro da Educação confirma que não haverá mudança no Enem 'nem agora, nem em 2024'. G1 – Educação. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/09/19/ministro-da-educacao-mudancas-enem-novo-ensino-medio.ghtml
Copyright (c) 2025 Aryanne Mila de Barros, Renata Teixeira Nascimento, Ana Lara Casagrande
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0): são permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer suporte ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado para quaisquer fins, inclusive comerciais).
Recomenda-se a leitura desse link para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.
