<b>Legislação para estudantes com deficiência no ensino superior no Brasil e em Portugal: algumas reflexões

Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo; Maria Helena Martins

doi:10.4025/actascieduc.v38i3.30491

<b>Legislação para estudantes com deficiência no ensino superior no Brasil e em Portugal: algumas reflexões

Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Maria Helena Martins Universidade do Algarve

DOI: https://doi.org/10.4025/actascieduc.v38i3.30491

Palavras-chave: política de educação especial, educação inclusiva, pessoas com deficiência, educação superior.

Resumo

Este estudo tem como objetivo efetuar uma análise crítica da legislação que regulamenta a inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior do Brasil e de Portugal. Com base em um estudo documental, realizado entre setembro e novembro de 2015, foram analisadas as normas jurídicas das últimas décadas. Os resultados apontam para estágios diferentes de construção da política de inclusão nos países investigados. É de assinalar a existência de um leque expressivo de normativos no contexto brasileiro para assegurar a igualdade de oportunidades desses estudantes e uma escassez de normativos em Portugal. Constata-se que a legislação tem sido referenciada como um importante fator para o desenvolvimento da Educação Inclusiva, no entanto importa salientar que a existência de legislação não implica necessariamente o seu cumprimento na prática. A remoção de barreiras para a plena participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência no Ensino Superior envolve, para além da legislação, conscientização, investimentos em recursos e conhecimentos científicos por parte dos responsáveis pela elaboração de políticas públicas e gestores para assegurar uma educação de qualidade ao longo da vida para todas as pessoas.

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Biografia do Autor

Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduação em Fisioterapia pela Universidade Federal da Paraíba (1993), mestrado (2002) e doutorado (2006) em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte/UFRN. Atualmente é professor Associado do Departamento de Fisioterapia e do Programa de Pós-graduação em Educação da referida instituição. Trabalhos desenvolvidos na area de inclusão social e educacional da pessoa com deficiencia, com investigações particularmente no acesso e permanencia de estudantes com necessidades educacionais especiais no ensino superior.

Maria Helena Martins, Universidade do Algarve

Licenciatura em Psicologia Educacional, Instituto de Psicologia Aplicada de Lisboa (1991); Mestrado em Educação Especial ? Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana (1996); Doutoramento em Psicologia da Educação ? Universidade do Algarve (2006).

Atualmente: Professora Auxiliar na Universidade do Algarve, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Foi desde 2009 a 2014 Diretora da Licenciatura de Psicologia e Subdiretora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve de 2012 a 2013. Desde 2013 atua como coordenadora do Gabinete de Apoio ao Estudante com Necessidades Educativas Especiais - GAENEE da UAlg.

Publicado

2016-08-01

Como Citar

Melo, F. R. L. V. de, & Martins, M. H. (2016). <b>Legislação para estudantes com deficiência no ensino superior no Brasil e em Portugal: algumas reflexões. Acta Scientiarum. Education, 38(3), 259-269. https://doi.org/10.4025/actascieduc.v38i3.30491

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Edição

v. 38 n. 3 (2016): July-Sept.

Seção

Políticas Públicas e Gestão

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