The formulation of public policies for inclusive education in peripheral countries under the aegis of international organizations
Abstract
The research aims to demonstrate how international organizations, more specifically the World Bank, influence the formulation of inclusive public policies in Brazil. We bring a brief historical contextualization about the importance of inclusive education in Brazil and how it has been crossed by neoliberal politics in the country in the context of structural crisis of capital. This study used bibliographic and documentary research as methodology. We analyze the statements resulting from the Jomtien (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1990), Human Rights (1993), Salamanca (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 1994), Guatemala (Organização das Nações Unidas [ONU], 1999), de Brasília (Brasil, 2008) and Incheon (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [Unesco], 2015) Conferences. In the context of public policies in Brazil, we bring the Federal Constitution (Brasil, 1988), the LDB 9394/96 (Brasil, 1996) and the National Education Plan (2014). Materiality has shown us, in the results and discussions, that public policies for inclusive education follow the determinations of the Movement for Education For All. Since 1984, the World Bank has been leading the education policy portfolio, that was once the responsibility of UNESCO, treating education no longer as just a social right, but above all, as an interesting commodity of high possibility of generating profits, therefore, loans made in the educational area were linked to conditionalities that depended on a series of negotiations that unfolded in financial, managerial and educational guidelines, as pointed out by research of Fonseca (2000). We conclude that although there are several laws regulating the inclusion of people with disabilities in the most diverse spaces of society, these laws are not, in fact, implemented in their entirety and that socioeconomic issues play an important role in the best development possibilities of people with disabilities.
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