The reform of High School and educational inequalities
Abstract
The concern with educational inequalities is intensified with the reform of Secondary Education. What became popular as ‘New High School’ began in 2016 with Provisional Measure n°746, converted into Law n° 13,415 of 2017, and advocates for curricular changes with the idea of flexibility: the establishment of educational pathways (a diversified part of the curriculum). The essential learning, common to the federative entities, was determined by the National Common Curricular Base aimed at the final stage of Basic Education. Criticism of the legislation and requests for the annulment of the reform since Lula takes office for his third term (2023-2027) show the dissatisfaction of several subjects (students, teachers, associations, among others) with what would be an abyssal deepening of the impossibilities for young people in the public network, in the face of determinations that disregard different realities. The Ministry of Education establishes public consultations and freezes the implementation schedule of the reform. An executive report was produced, and a new proposal was sanctioned by the presidency, which provides for the expansion of the workload for basic general training and the reduction of training itineraries. Thus, aiming to analyze possible effects of educational policy on issues of inequality in access and retention in Higher Education in Brazil, this research is conducted with a qualitative nature and exploratory approach. The methodological path consists of a bibliographic survey of scientific articles (2020-2022) and documentary analysis (National Education Plan - 2014/2024, BNCC, and Law nº 13,415/2017). It is observed that the outlined plan can be considered compromised, with many unmet goals, and the new one will need to address challenges of complex inequality that afflict part of the youth, as educational policy may exacerbate historical barriers, affecting access and retention of youth from public schools in Higher Education.
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