La reforma de la Educación Secundaria y las desigualdades educativas
Resumen
. La preocupación por las desigualdades educativas se intensifica con la reforma de la Educación Secundaria. Lo que se popularizó como ‘Nueva Escuela Secundaria’ empezó en 2016 con la Medida Provisional nº 746, convertida en la Ley nº 13.415 de 2017, y aboga por cambios curriculares con la idea de flexibilización: la institución de itinerarios formativos (parte diversificada del currículo). Los aprendizajes esenciales, común a las entidades federativas, fueron determinados por la Base Nacional Común Curricular (BNCC) de la Educación Secundaria. Hubo críticas a la legislación y pedidos de derogación de la reforma desde que Lula asumió su tercer mandato (2023-2027), que muestran una insatisfacción (de estudiantes, docentes, asociaciones, entre otros) con lo que sería una profundización abismal de las limitaciones para los jóvenes en la red pública, con determinaciones que desconocen las diversas realidades. El Ministerio de Educación establece consultas públicas y congela el calendario para la implementación de la reforma. Se elaboró un informe ejecutivo y la Presidencia sancionó una nueva propuesta que prevé la ampliación de la carga de trabajo para la formación general básica y la reducción de los itinerarios de formación. Así, con el objetivo de analizar posibles efectos de la política educativa en cuanto a las desigualdades en el acceso y permanencia en la Educación Superior en Brasil, se realiza esta investigación de naturaleza cualitativa y enfoque exploratorio. El recorrido metodológico se realiza a través de un levantamiento bibliográfico de artículos científicos (2020-2022) y análisis documental (Plan Nacional de Educación - 2014/2024, BNCC y Ley nº 13.415/2017). Se observa que el plan trazado puede considerarse comprometido, con tantas metas no alcanzadas, y el nuevo deberá enfrentar desafíos de una desigualdad compleja, ya que la política educativa puede agravar barreras históricas, afectando el acceso y la permanencia de estas juventudes de la red pública en la Educación Superior.
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