A regulação da gestão escolar via plano de desenvolvimento da escola interativo: banco mundial, gerencialismo e monitoramento

Raquel Angela Speck; Angela Mara de Barros  Lara

doi:10.4025/actascieduc.v44i1.53625

Raquel Angela Speck Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-6432-3349
Angela Mara de Barros Lara Universidade Estadual de Maringá

DOI: https://doi.org/10.4025/actascieduc.v44i1.53625

Palavras-chave: administração da educação; produtividade da educação; planejamento da educação.

Resumo

O artigo tem por escopo a problematização do Plano de Desenvolvimento da Escola Interativo (PDDE Interativo) e a objetivação de mecanismos de regulação da gestão escolar. A reflexão tem como referência o movimento de modernização administrativa e a regulação denominada ‘pós-burocrática’, na qual se identificam alterações no papel do Estado, com orientação à gestão gerencial. A análise se faz considerando as prescritivas do Banco Mundial para a reforma dos sistemas educacionais de seus países parceiros, em especial a constante em sua ‘Estratégia 2020 para a educação’. Destaca-se um movimento de constrição a um determinado modelo de reforma educacional baseado no monitoramento estratégico realizado por meio da criação de bancos de dados online. A regulação é discutida sob a ótica do imperativo econômico, do controle sobre o trabalho da direção escolar, da coleta sistemática e estratégica de dados da escola, bem como pelo dispositivo do financiamento orientado para os resultados. As considerações finais indicam o conflito do PDDE Interativo com o Projeto Político Pedagógico, bem como apontam para a necessidade de reforçar a autonomia das unidades escolares e o empenho da sociedade civil organizada na busca por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.

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Referências

Afonso, A. J. (2001). Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade, 22(75), 15-32. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302001000200003

Azevedo, J. (2007). Sistema Educativo Mundial. Ensaio sobre a regulação transnacional da educação. Vila Nova de Gaia, PT: Fundação Manuel Leão.

Baraúna, R. S. (2009). Autonomia Monitorada: o Fundescola e a Gestão de Educação Municipal (Dissertação de Mestrado em Política e Gestão da Educação). Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA. Recuperado de https://bitlybr.com/EtZGIu

Barroso, J. (2003). Organização e regulação dos ensinos básico e secundário, em Portugal: sentidos de uma evolução. Educação & Sociedade, 24(82), 63-92. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302003000100004

Barroso, J. (2005). O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, 26(92), 725-751. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302005000300002

Barroso, J., Afonso, N., Dinis, L. L., Macedo, B., Maroy, C., Pinhal, J., ... Zanten, A. V. (2006). A regulação das políticas públicas de educação: espaços, dinâmicas e actores. Lisboa, PT: Educa.

Brasil. (2002). Empréstimo nº 7122-BR. Terceiro Projeto de Melhoria de Escolas – Fundescola IIIA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Brasília, DF. Recuperado de http://www.ioepa.com.br/pages/2008/04/03/2008.04.03.DOE_46.pdf.

Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola. Aumentando o desempenho da escola por meio do planejamento eficaz (2006). (3a ed.). Brasília, DF: Ministério da Educação.

Dias Sobrinho, J. (2004). Avaliação ética e política em função da educação como direito público ou como mercadoria?. Educação & Sociedade, 25(88), 703-725. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302004000300004

Feldfeber, M. (2007). Nuevas formas de regulación del sistema educativo en Montreál. Argentina: LASA. Recuperado de https://www.redalyc.org/pdf/1935/193514385002.pdf

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [INEP]. (2017). Panorama da educação: Destaques do Education at a Glance 2017. Recuperado de https://bitlybr.com/21hR

Laval, C. (2004). A escola não é uma empresa. O neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina, PR: Planta.

Maués, O. C. (2008) A política de educação superior para a formação e o trabalho docente: a nova regulação educacional. In Anais da Reunião anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ANPED, Caxambu (p. 1-16).

Maués, O. C. (2011). A política da OCDE para a educação e a formação docente. A nova regulação?. Educação, 34(1).

Oliveira, D. A. (2005). Regulação das políticas educacionais na América Latina e suas consequências para os trabalhadores docentes. Educação & Sociedade, 26(92), 753-775. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302005000300003

Oliveira, D. A. (2009). Política educacional e regulação no contexto Latino Americano: Argentina, Brasil e Chile. Linhas Críticas, 15(28), 45-62. DOI: http://dx.doi.org/10.26512/lc.v15i28.3520.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. (1995). Brasília, DF: Câmara da Reforma do Estado, Presidência da República.

Prioridades y Estrategias para la Educación. Una revisión del Banco Mundial. Prioridades y estrategias para la educación. Examen del Banco Mundial (Español). (1996). Washington, DC: Banco Mundial.

Robertson, S. L. (2013). ‘Situando’ os professores nas agendas globais de governança. Teoria e Prática da Educação, 15(2), 9-24. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/tpe.v15i2.20178

Speck, R. A. (2012). O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDEE) como expressão do gerencialismo na educação (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.

The World Bank Group. (2011). Learning for all: Investing in people’s knowledge and skills to promote development (Working Paper. World Bank Group Education Strategy 2020). Washington, DC: The World Bank Group.